PLANEJAMENTO - CONTAS PÚBLICA - CDKM Soluções

O planejamento na área pública é um processo fundamental que estabelece metas, otimiza recursos, melhora a eficiência e garante a prestação de serviços à sociedade, alinhando a missão do governo às necessidades sociais através de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele envolve a definição de prioridades, o uso de evidências, a otimização de recursos públicos e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, promovendo a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos.

Importância e Objetivos

Alinhamento com a Sociedade:

Define os objetivos de longo prazo do órgão público, garantindo que as ações estejam alinhadas com a missão da instituição e as necessidades da população.

Otimização de Recursos:

Visa o uso eficiente dos recursos públicos, especialmente os financeiros, que são limitados e devem ser aplicados de forma racional para atender à demanda da sociedade. 

Melhoria da Eficiência:

Permite que os órgãos governamentais estabeleçam metas claras, otimizem os processos e melhorem a qualidade dos serviços prestados à população. 

Transparência e Accountability:

Fortalece a transparência na gestão pública, permitindo que a sociedade acompanhe as ações governamentais e os recursos aplicados, como através do Orçamento Participativo. 

Instrumentos e Ferramentas 

Plano Plurianual (PPA):

Um instrumento de gestão que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para um período de quatro anos, de forma regionalizada.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA):

Instrumentos que complementam o PPA, detalhando as prioridades e alocando os recursos para os programas de governo.

Orçamento Participativo:

Um processo democrático que envolve a participação da sociedade na definição das prioridades e alocação dos recursos públicos.

Características

Ciclo de Gestão:

O planejamento é a primeira função do ciclo administrativo (planejamento, organização, direção e controle), que se estende por etapas de prazos e regras específicas. 

Participação Social:

O processo de planejamento deve contar com a participação da sociedade para garantir que os recursos sejam aplicados nas prioridades que beneficiem a coletividade. 

Continuidade:

A gestão pública é dinâmica e o planejamento deve ser um processo contínuo e adaptável às mudanças nas necessidades da sociedade.