ICMS/TO: Prazo para declarar rebanho no Tocantins termina em 31 de janeiro - CDKM Soluções

Pecuaristas tocantinenses inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCI) têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para enviar a Declaração do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado, exercício 2025.  Dos 77.552 mil inscritos, 30.560 mil (39%) ainda não entregaram o documento fiscal.

No documento, devem constar todas as movimentações do rebanho ao longo do ano base 2025, incluindo entradas, saídas e mudanças de era, além de todos os animais existentes na propriedade ou de terceiros, inclusive os que estão sob regime de pasto ou confinamento.

A declaração é anual, obrigatória e deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (www.sefaz.to.gov.br).

Quem perder o prazo ou prestar informações incorretas pode sofrer multas e restrições cadastrais. A orientação é não deixar a declaração para os últimos dias.

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