Receita Federal lança primeiro Relatório de Créditos Ativos e amplia transparência fiscal - CDKM Soluções

 

A Receita Federal divulgou o primeiro Relatório de Créditos Ativos de 2026, iniciativa que amplia a transparência sobre os tributos federais ainda não quitados e reforça o compromisso da instituição com o acesso público à informação fiscal.

Os créditos ativos correspondem aos valores devidos pelos contribuintes à Receita Federal que ainda não forma pagos, incluindo tanto débitos em condição de cobrança imediata quanto aqueles com exigibilidade suspensa, como os parcelados ou em discussão administrativa ou judicial. O novo relatório reúne esses dados de forma organizada e padronizada, oferecendo uma visão clara da composição do crédito tributário federal.

Nesta edição reformatada, o documento apresenta a distribuição dos créditos ativos por diferentes critérios, como tipo de contribuinte, tipo de tributo, atividade econômica, programas de regularização e valores devidos por entes do Poder Público. A proposta é facilitar a compreensão da sociedade sobre a estrutura da dívida tributária administrada pela Receita Federal.

A publicação marca o início de uma divulgação mensal, que permitirá o acompanhamento contínuo da evolução dos créditos ativos, contribuindo para o debate público qualificado sobre arrecadação, conformidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

Além do relatório, a Receita Federal disponibiliza informações detalhadas por meio do Painel de Créditos Ativos, com visualizações interativas, e do Portal de Dados Abertos, onde os dados podem ser acessados em formato aberto.

Com isso, a RFB reforça sua atuação pautada pela transparência fiscal, pelo controle social e pelo uso responsável das informações públicas.

Para acessar os painéis de dados de créditos ativos, visite o site da Receita Federal por meio deste link.

Para acessar os dados em formato aberto, visite o portal de dados abertos do Ministério da Fazenda por meio deste link.

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