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Notícias contábeis e fiscais
Atualizações diárias das principais fontes do setor, reunidas em um só lugar.
Portal ContábeisSTF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
STF decide que o ISS não integra a base do PIS e da Cofins . Modulação dos efeitos ainda está pendente e pode definir a recuperação de valores.
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STF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de impostos
Decisão com repercussão geral pode mudar a carga tributária de prestadores de serviços e influenciar disputas judiciais O post STF exclui ISS do cálculo do PIS e da Cofins: empresas podem ter direito à recuperação de…
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Portal ContábeisReceita apresenta arrecadação federal de setembro nesta quinta (22)
Receita Federal apresenta os dados da arrecadação de setembro nesta quinta-feira (22), às 11h, com transmissão pelo YouTube da Fazenda.
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Portal ContábeisMEI terá limite de faturamento de R$110 mil a partir de 2027
Lei amplia o teto anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite contratar dois funcionários e prevê remissão de débitos com a União.
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MEI: teto sobe para R$ 140 mil e dívidas são perdoadas. Lei é sancionada
Lei Complementar nº 238/2026 prevê aumento do limite de receita, remissão de débitos tributários e contratação de dois empregados O post MEI: teto sobe para R$ 140 mil e dívidas são perdoadas. Lei é sancionada apareceu…
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Pejotização: 5 erros na gestão de profissionais PJ
Foto: SumUp / Unsplash · Licença Unsplash Veja cinco erros na gestão de profissionais PJ que podem gerar passivos trabalhistas, pagamentos indevidos e problemas fiscais para as empresas.
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Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?
Esperar por novas regras após a votação pode comprometer o crescimento dos negócios O post Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças? apareceu primeiro em Jornal Contábil -…
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Americanas encerra recuperação judicial. O que o caso ensina aos contadores
Encerramento do processo não elimina a importância dos controles contábeis, da transparência e da gestão das dívidas. O post Americanas encerra recuperação judicial. O que o caso ensina aos contadores apareceu primeiro…
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Limite do MEI pode subir para R$ 140 mil em 2028
Foto: Jakub Żerdzicki / Unsplash · Licença Unsplash Proposta prevê elevar o limite do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; entenda as mudanças e os cuidados antes de migrar de regime.
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Portal ContábeisSiscomex ficará fora do ar por quatro horas no domingo
Parada programada do Portal Único de Comércio Exterior ocorrerá em 25 de outubro, das 1h às 5h, e afetará Duimp, DU-E e outros sistemas.
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Portal ContábeisProjeto prevê dedução no IR para quem apoiar projetos científicos
Proposta permite abater do Imposto de Renda doações e patrocínios a iniciativas estudantis de formação técnica, científica e tecnológica.
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Contratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário
Comércio e empresas de serviços reforçam as equipes para Black Friday, Natal e férias escolares. Tudo precisa ter planejamento O post Contratos de fim do ano: Veja quanto o funcionário custa além do salário apareceu…
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Portal ContábeisSTJ barra crédito de PIS e Cofins sobre ICMS de compras
Tema repetitivo do STJ impede incluir o ICMS das aquisições no cálculo de créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo.
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Portal ContábeisSimples Nacional tem prazo até dia 30 para optar pelo Simples Híbrido
Empresas podem escolher o recolhimento separado de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027. Adesão deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional .
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Portal ContábeisAneel discute retirada de tributos de contratos de energia
Consultas públicas da Aneel discutem ajustes em contratos e tarifas de energia após o fim do PIS /Pasep e da Cofins , previsto na Reforma Tributária .
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Portal ContábeisSP unifica certidão de débitos estaduais em novo sistema
SIDEB reúne débitos tributários e inscrições em Dívida Ativa em um único documento e permite consultar pendências fiscais gratuitamente.
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Portal ContábeisReceita indica membros para comitê do IBS e da CBS
Portaria designa quatro titulares e quatro suplentes da Receita Federal para colegiado que harmonizará regras e procedimentos dos novos tributos.
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Portal ContábeisPlataforma ajuda pequenos negócios a buscar crédito sustentável
Ferramenta organiza projetos de MEIs e pequenas empresas para pré-enquadramento em financiamento do BNDES voltado à transição ecológica.
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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar
Contadores e empresários devem revisar sistemas, códigos tributários e rotinas fiscais antes de 2027 O post Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar apareceu primeiro…
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Portal ContábeisIRPF 2026: projeto cartas, malha fiscal e intimação
Entenda como a malha fiscal e os programas de conformidade da Receita Federal ajudam contribuintes a corrigir erros e responder a intimações.
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Portal ContábeisPixMEI prevê até R$ 5 mil para investir no negócio; veja o que falta definir
Apoio anunciado no Prospera MEI prevê até R$ 5 mil sem devolução para investimentos. Critérios de seleção e acesso dependem de regulamentação.
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Portal ContábeisFim da escala 6x1: pontos de atenção
Entenda o debate sobre o fim da escala 6x1, os possíveis impactos na jornada de trabalho e o que empresas e trabalhadores devem acompanhar.
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NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes O post NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro apareceu primeiro em Jornal…
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Portal ContábeisComo consultar o regime de IBS e CBS de fornecedores
Consulta pelo CNPJ permite verificar o regime de IBS e CBS de fornecedores do Simples Nacional e avaliar impactos nos créditos tributários em 2027.
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Portal ContábeisPLP prevê desconto tributário por contratação de jovens
Projeto no Senado prevê abatimento de até 80% dos gastos com remuneração de aprendizes e recém-formados para estimular novas contratações.
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Portal ContábeisProjeto limita cobrança de dívidas trabalhistas de outras empresas
PL 2537/26 estabelece critérios para responsabilizar empresas que não participaram da fase inicial da ação trabalhista.
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Exame de Suficiência encerra inscrições em 30 de outubro
Foto: Nguyen Dang Hoang Nhu / Unsplash · Licença Unsplash Candidatos pagam R$ 199 para participar da prova em dezembro; veja o prazo de inscrição e as datas do cronograma.
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Portal ContábeisPlano Brasil Soberano recebe crédito de R$ 6,49 bilhões
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores e fornecedores atendidos pelo Plano Brasil Soberano.
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Portal ContábeisCARF afasta PIS e Cofins sobre bonificações recebidas por varejista
Acórdão reconhece bonificações como redutoras de custo e dá provimento a recurso de supermercado em processo relativo a 2010.
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Portal ContábeisReceita devolve R$ 41 bilhões em IRPF em 2026
Restituições do Imposto de Renda somam R$ 41 bilhões em 2026. Veja os dados e como regularizar pendências para receber valores.
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Fontes: Portal Contábeis, Jornal Contábil. Os conteúdos pertencem aos respectivos autores. Os links abrem o artigo original.